Termos e Condições (Staging 16/06/2025)

Termos e Condições

 

A Gummy – Nutrin Group LTDA, com sede social situada na Estrada do Bongi, n° 570, C1 – Prado – Recife/PE, CEP: 50830-260, inscrita no CNPJ/RFB: 18.496.272/0001-90 e Inscrição Estadual n° 0537010-89, disponibiliza o website que constitui o Portal Gummy (“Portal Gummy” ou “Portal”), destinado à exposição e venda dos seus produtos, bem como à veiculação de campanhas publicitárias, reafirmando seu compromisso com a qualidade e a segurança em todas as operações realizadas.

 

1 – OBJETO DOS PRESENTES TERMOS

 

Seja muito bem-vindo ao Portal Gummy. Aqui você encontrará, de forma clara e concisa, todas as informações necessárias para a utilização das funcionalidades de nosso Portal.

 

Ressaltamos que ao utilizar os serviços disponibilizados pelo Portal Gummy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso permaneçam dúvidas o usuário poderá entrar em contato conosco através dos canais informados ao final deste Termo, ou, caso não concorde com as condições aqui estabelecidas, pedimos que não utilize os serviços oferecidos pela Gummy.

 

Lembramos que a relação aqui estabelecida entre usuário e Gummy será pautada pelo respeito, boa-fé e conforme a legislação brasileira. Ainda, ressaltamos que para a utilização de determinadas funcionalidades, será necessário que o usuário realize um cadastro, conforme tratado no item 2.1. abaixo.

 

Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo de inteira responsabilidade do usuário verificar a data da última atualização (para estar sempre ciente da versão atual), que será indicada ao final do documento.

 

2 – REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL GUMMY

 

2.1 – DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DE DADOS

 

Para utilizar as funcionalidades do Portal Gummy, especialmente para a compra de produtos e a publicação de comentários, é necessário que o usuário realize um cadastro, informando nome, CPF, endereço, e-mail e número de telefone.

 

A Gummy segue todas as disposições indicadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, de maneira que esses dados serão tratados conforme disposto na nossa “Política de Privacidade” (disponível em: https://www.gummy.com.br/pages/politica-de-privacidade) – parte indissociável do presente instrumento, à qual o cliente também declara se submeter desde já, a partir da utilização dos serviços disponibilizados pela Gummy.

 

O usuário é responsável pela guarda e correta utilização de seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas por meio do seu cadastro, inclusive compras. Em caso de fornecimento de dados incorretos que causem prejuízo ao

Portal Gummy ou a terceiros, o usuário será responsabilizado, tanto civil quanto criminalmente.

 

Considerando as disposições acima, ressaltamos a importância de o usuário sempre manter seus dados atualizados, sendo de sua inteira responsabilidade a indicação desses.

 

Ao acessar o Portal Gummy, o usuário concorda em não utilizar suas funcionalidades para nenhum fim que não os estabelecidos neste Termo, além de se comprometer a agir dentro dos limites legais, em especial no que toca ao respeito aos direitos individuais de terceiros e da Gummy.

 

A Gummy informa desde já que não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos produtos ou site.

 

2.2 – DOS COMENTÁRIOS

 

O usuário poderá postar comentários, fotos, avaliações e relatar sua experiência com os nossos produtos, desde que o conteúdo não viole direitos individuais, incite a prática de crimes, invada a privacidade, ameace a integridade física, infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou desrespeite a legislação brasileira ou tratados dos quais o Brasil seja signatário.

 

O Portal Gummy reserva-se o direito de remover ou editar conteúdos que contrariem estes termos, bem como de encerrar contas e cancelar pedidos, a seu critério. Ainda, na hipótese de verificação de qualquer crime (cibernético ou não), o Portal Gummy informa que fará a apuração concomitante com comunicação imediata às autoridades competentes.

 

Ao comentar, inserir imagens ou qualquer arquivo de mídia, o usuário concede ao Portal Gummy um direito exclusivo, gratuito, perene e sub licenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir o referido conteúdo por quaisquer meios.

 

Além disso, o usuário autoriza o uso de seu nome e das informações fornecidas nos comentários pela Gummy e seus sublicenciados. Caso o Portal Gummy decida utilizar esses dados, o usuário declara e garante desde já que: (i) detém ou controla todos os direitos relativos ao conteúdo que tiver postado; (ii) o conteúdo é exato e verídico; (iii) o conteúdo disponibilizado não viola os termos de uso do site e nem causa danos a terceiros; (iv) irá indenizar o Portal Gummy por eventuais prejuízos decorrentes da utilização do conteúdo disponibilizado.

 

Considerando que é uma prática personalíssima do usurário, e partindo do pressuposto direito civil de livre manifestação, o Portal Gummy não se responsabiliza pelos comentários e informações pessoais dispostos em seu site.

 

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a remoção do conteúdo mediante comunicação através dos canais disponibilizados ao final deste Termo.

 

2.3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

 

Os conteúdos divulgados no Portal Gummy – tais como ilustrações, fotografias, vídeos, arquivos, bases de dados, layouts, dentre outros – são de propriedade exclusiva da Gummy ou de terceiros licenciados, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais. Portanto, considerando a proteção por tratados internacionais e pela legislação brasileira -em especial as Leis n.º 9.609/98 (Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Legislação sobre Direitos Autorais) e 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), é vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização não autorizada expressamente pelo Portal Gummy.

 

Ressaltamos assim que, todos os conteúdos do site, visuais ou não, são de propriedade exclusiva do Portal Gummy, de maneira que caso o usuário infrinja estes termos ou a legislação, estará sujeito às sanções civis e criminais cabíveis.

 

A Gummy preza pela transparência e pelo fiel cumprimento da legislação. Se o usuário entender que seu trabalho autoral foi violado, deverá contatar o Canal de Atendimento pelo endereço eletrônico informado, para que sua solicitação seja analisada.

 

3 – INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS

 

3.1 – Informações para a saúde

 

O compromisso da Gummy é oferecer aos clientes produtos de alta qualidade, aliando ciência, sabor e diversão. Desenvolvemos soluções que elevam a sua rotina a um novo patamar, proporcionando bem-estar e resultados que você pode sentir.

 

Todos os nossos itens são devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e desenvolvidos com base em boas práticas de fabricação e métodos científicos, garantindo qualidade e segurança.

 

É fundamental esclarecer que os suplementos alimentares não possuem finalidade de curar, tratar, prevenir ou mitigar doenças. Ressaltamos também que a eficácia dos nossos produtos pode variar de acordo com fatores individuais, como genética, alimentação, estilo de vida e condições de saúde particulares. Por isso, não garantimos resultados específicos ou uniformes para todos os usuários.

 

As informações disponíveis em nosso site têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a orientação de um profissional de saúde qualificado. Recomendamos que você sempre consulte seu médico antes de iniciar o uso de qualquer suplemento, especialmente se estiver grávida, amamentando ou tiver alguma condição de saúde pré-existente. Em caso de alterações no seu estado de saúde durante o uso dos produtos, interrompa o consumo imediatamente e busque orientação médica.

 

Na Gummy, nosso objetivo é levar mais felicidade e leveza para o seu dia a dia, priorizando sempre sua saúde e segurança.

 

4 – DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS – CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO, ENDEREÇO DE ENTREGA, PRAZO DE ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

4.1 – DA COMPRA

 

Apesar de alguns produtos serem destinados ao consumo infantil, não os comercializamos para menores de 18 anos. Caso o usuário seja menor, o acesso às funcionalidades e a aquisição dos produtos somente poderá ocorrer com a participação dos pais ou responsáveis.

 

Os produtos vendidos destinam-se exclusivamente ao consumo próprio, não sendo permitida a revenda ou comercialização sem autorização prévia. Em caso de revenda não autorizada, o Portal Gummy poderá suspender a conta do usuário e cancelar as compras realizadas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

 

Os preços exibidos no Portal podem sofrer variações a qualquer tempo, sendo o preço aplicado o publicitado no momento da finalização da compra. Ao valor do produto, poderão ser acrescidas tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete).

 

O valor do frete e o prazo de entrega levarão em consideração a localidade e a quantidade de itens do pedido. O transporte poderá ser realizado por empresa de logística terceira (não integrante do grupo econômico da Gummy) ou pelos Correios, à critério da Gummy.

 

Após a finalização do pedido, o usuário será direcionado para o checkout, onde poderá escolher entre cartão de crédito (à vista ou parcelado) ou PIX.

 

Após a conclusão da compra, um e-mail de confirmação será enviado para o endereço eletrônico indicado pelo usuário com os detalhes do pedido.

 

4.2 – DO ENDEREÇO DE ENTREGA

 

Após a finalização do pedido, não será possível modificar o endereço de entrega, sendo responsabilidade do cliente a confirmação e garantia de que os dados inseridos estão corretos. Sendo assim, reforçamos que o usuário deverá revisar cuidadosamente todas as informações disponibilizadas antes de concluir a compra.

 

Após o pedido ser confirmado, não serão aceitas alterações de endereço pelo usuário em relação ao pedido já realizado.

 

Endereços incorretos poderão resultar em atrasos, não entrega ou entrega equivocada, além de possíveis taxas adicionais para reenvio. Caso a entrega ocorra em endereço incorreto informado pelo cliente, a empresa não se responsabiliza por perdas ou extravios.

 

Caso haja inconsistências nos dados de entrega, o pedido poderá retornar ao centro de distribuição e, para reenviá-lo, será necessário solicitar o reenvio do (s) itens por e-mail à Gummy – através de informações dispostas ao final deste instrumento, com o pagamento de novo frete.

 

ATENÇÃO: Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, endereço ou solicitar prioridade na entrega. O prazo de entrega iniciará a partir da aprovação do pagamento e posterior envio do pedido (que poderá sofrer variação por conta da forma de pagamento escolhida pelo usuário) – o prazo máximo de entrega será estabelecido de acordo com cada caso.

 

Os produtos são entregues somente dentro do território nacional.
O prazo de entrega informado no momento da inserção do CEP no ato da compra
corresponde a uma estimativa automática fornecida pela transportadora. A
Gummy terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação
da compra, para despachar o pedido. Somente após o referido despacho é que se
iniciará a contagem do prazo estimado pela transportadora.
Durante períodos de alta sazonalidade, como o Aniversário da Marca (em julho)
e a Black Friday (em novembro), o prazo de despacho poderá ser ampliado.
Nesses casos, recomenda-se verificar o status e o prazo atualizado diretamente
com o Atendimento ao Cliente.
Para garantir a integridade dos padrões, o pedido somente será entregue a uma
pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, que poderá ser o próprio comprador,
um porteiro ou outro responsável presente no local.
É imprescindível que o receptor esteja apto a conferir os produtos no ato da entrega.
Caso sejam identificadas situações como:
I – embalagem violada;
II – produto avariado no transporte;
III – ausência de acessórios ou itens que compõem o pedido;
IV – produto em desacordo com o pedido;
V – falta da nota fiscal; ou
VI – discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido, o
recebimento da encomenda deverá ser recusado, e o SAC deverá ser
imediatamente contatado por meio dos canais informados ao final deste Termo
4.3.1 –CONTESTAÇÃO DE ENTREGA
O cliente terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da compra,
para contestar quaisquer irregularidades referentes à entrega. Após esse prazo, não
serão aceitas contestações relativas à entrega.

4.4 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

Para que possamos avaliar se o caso se enquadra na política de trocas e devoluções, é necessário que o cliente contate a central de atendimento assim que identificar qualquer vício ou defeito nos produtos adquiridos.

 

Para a análise da demanda, as seguintes regras deverão ser observadas:

 

I. A comunicação prévia ao SAC, por e-mail ou telefone, é obrigatória, para que seja gerado um protocolo de logística reversa para recolhimento do pedido.

II. Será verificada a presença de todos os itens e acessórios que compõem o pedido, inclusive a nota fiscal.

 

III. Caso as embalagens estejam violadas e/ou apresentem itens faltantes (não excluindo brindes), o pedido de troca/devolução não será aceito.

 

Caso as regras acima não sejam cumpridas, os produtos objeto da reclamação serão devolvidos ao endereço do cliente, acrescidos do valor do novo frete.

 

Produtos com Problemas: Para produtos que apresentem problemas, o cliente deverá seguir o procedimento de solicitação de troca, que seguirá as mesmas regras estabelecidas neste item.

 

4.5 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Para que o Usuário proceda com o exercício de direito de arrependimento previsto pelo CDC (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), deverão ser observadas as seguintes disposições:

 

I. O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento do produto, mediante comunicação ao SAC.

 

II. O produto deverá ser encaminhado em sua embalagem original, sem sinais de uso e sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da Nota Fiscal e, quando aplicável, de todos os acessórios, inclusive brindes.

 

III. Procedimento para o exercício do direito de arrependimento: (i) comunicar imediatamente o SAC; (ii) receber as informações e os procedimentos relativos à logística de devolução; (iii) o produto será recolhido pela transportadora ou pelos Correios e retornará ao centro de distribuição; (iv) após verificação da conformidade por um dos colaboradores, a restituição do valor investido, incluindo o custo do frete, será processada em prazo a depender da forma escolhida de pagamento (cartão de crédito tem prazo de devolução diferente do pix, pois não depende apenas da Gummy).

 

Caso a Gummy identifique inconformidades no pedido de restituição, o reembolso será considerado improcedente e o valor do frete para novo envio será cobrado.

 

Atenção:

 

(i) O passo a passo acima também serve para os pedidos de devolução com fundamento na existência de vício/defeito de fabricação. Nessa hipótese, o usuário poderá optar pelo envio de um novo produto, ou pela restituição dos valores – conforme art. 18 do CDC.

 

(ii) Caso o usuário compre algum kit e/ou combo, só serão aceitas trocas se forem enviados todos os produtos integrantes do kit ou combo adquirido.

 

 

 

4.6 – RESTITUIÇÃO DE VALORES

 

4.6.1 – Restituição com base no direito de arrependimento:

 

Se o reembolso for pleiteado com base no direito de arrependimento, o valor integral investido na compra, inclusive o custo do frete, será restituído conforme os procedimentos estabelecidos acima.

 

4.6.2 – Restituição em outras hipóteses:

 

Se o pedido de reembolso decorrer de outra hipótese, o reembolso poderá ocorrer das seguintes formas:

 

I) Se a conduta for imputável à Nutrin Group LTDA., a restituição incluirá o valor do frete;

 

II) Se a conduta for imputável ao cliente, a restituição não incluirá o valor do frete.

 

Em todos os casos, é imprescindível que o cliente contate o SAC para processar a solicitação de cancelamento.

 

Caso o pedido já esteja em rota de entrega, o cancelamento deverá ser realizado mediante recusa do recebimento, retornando o pedido ao centro de distribuição, para que, após conferência, se inicie o processo de restituição dos valores.

 

4.7 – DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO PRAZO DE VENCIMENTO
 
4.7.1. Definição e Informação ao Consumidor
 
Os produtos cujo vencimento ocorrem em data próxima a comercialização, a partir da data prevista de entrega são considerados “Produtos de Validade Reduzida”. Esses produtos serão claramente identificados em todas as etapas da compra, de forma clara e chamativa, ao que o Consumidor declara estar completamente ciente e nada ter a opor — incluindo informações como data de vencimento, preço promocional e data prevista de entrega, todos estarão sujeitos a implicação das regras e responsabilidades desta Cláusula 4.7. e suas subcláusulas.
 
Sendo assim, o consumidor, ao efetuar a compra dos referidos produtos com as características aqui descritas, declara ter ciência e manifesta o seu aceite e concordância em reger a sua relação com as especificidades contidas nesta Cláusula 4.7. e suas subcláusulas, por meio do Princípio da Especificidade.
 
4.7.2. Renúncia ao Direito de Arrependimento
 
Em observância ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor renuncia expressamente ao direito de arrependimento de até 7 (sete) dias. Isso ocorre por aquisição evidentemente informada de item com validade reduzida. O cancelamento ou devolução deste tipo de produto somente será aceito em caso de defeito ou vício comprovado.
 
4.7.3. Regras de Troca ou Restituição
 
a) Não será permitida a troca, devolução ou reembolso por simples arrependimento, mudança de gosto ou qualquer outro motivo que não seja vício/defeito;
 
b) Em caso de vício ou defeito, o consumidor deve comunicar à Gummy em até 5 (cinco) dias, considerando o prazo de vencimento ser próximo a data provável de entrega.
 
c) Após o recebimento do produto pela Gummy, e confirmação do defeito, a empresa providenciará, conforme escolha do consumidor:

(i) a troca por outro produto da mesma natureza, com prazo de validade também reduzido; ou
 
(ii) o reembolso integral do valor pago.
 
4.7.4. Procedimento e Prazo para Solução
 
O processo de troca ou reembolso será iniciada em até 30 (trinta) dias corridos contados da constatação do vício, conforme art. 18 do CDC. A coleta será realizada pela transportadora indicada pela Gummy, informada via telefone, whatsapp ou e-mail, sem ônus ao consumidor (logística reversa gratuita).
 
4.7.5. Condições de Envio e Embalagem
 
O produto devolvido deve estar em condições de retorno conforme disposto no item 4.4: lacre original, embalagem intacta, nota fiscal e acessórios. Em caso de descumprimento, o envio de outro produto estará sujeito à análise e possível cobrança de novo frete.
 
4.7.6. Transparência e Consentimento
 
Ao concluir a compra de Produtos de Validade Reduzida, o consumidor declara ter ciência:
 
a) do prazo real de vencimento;
 
b) da renúncia ao direito de arrependimento convencional;
 
c) da política restrita de trocas limitada a vícios comprovados;
 
d) que aceitou expressamente essas condições ao efetuar a compra dos referidos produtos.
 
4.7.7. Preservação de Direitos
 
A Gummy compromete-se a agir com boa-fé, transparência e respeito à legislação consumerista, de maneira que ao efetuar a compra dos produtos descritos nesta Cláusula, o Consumidor declara estar ciente de todas as responsabilidades, obrigações e disposições aqui pactuadas, bem como declara nada ter a opor em relação aos itens da Cláusula 4.7. e suas subcláusulas, estando totalmente de acordo com tudo aqui disposto.

 

 

5 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)

 

O cliente poderá entrar em contato com o nosso SAC por meio dos seguintes canais de atendimento:

(i) E-mail: oie@gummy.com.br; ou

(ii) Telefone: (11) 4200-4462

 

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

 

Para reclamações relativas a inconformidades dos produtos, recomenda-se ter em mãos o produto adquirido, lote, prazo de validade, dados da compra e demais informações pertinentes que podem vir a ser solicitadas pelo (a) atendente.

 

Por fim, reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo de total responsabilidade do usuário se manter atualizado quanto as suas previsões. Ainda, esclarecemos que somente o titular da compra poderá solicitar quaisquer informações.